A LUSO-FORMATAR SA garante ao utilizador do website www.epad.edu.pt o respeito pela sua privacidade e empreendem todos os cuidados para proteger as respetivas informações.

A presente política de privacidade tem como finalidade comunicar o utilizador sobre a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possui, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, denominado “RGPD”.

A visita ao nosso website não está vinculada ao registo de dados pessoais que identifique o utilizador. No entanto, o uso de definidos conteúdos poderá acarretar a disponibilização de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade é aplicável exclusivamente ao website da EPAD, estando excluídos os websites de terceiros que por ventura permitam aceder por meio de links indicados no nosso site.

Os dados pessoais partilhados com terceiros não estão abrangidos por esta Politica de Privacidade, sendo recomendado que leia as políticas de privacidade desses terceiros antes de partilhar qualquer de suas informações pessoais.

A LUSO-FORMATAR SA é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.

Os dados pessoais são recolhidos junto do utilizador com o seu consentimento expresso, sendo-lhe indicada a finalidade.

Tais dados pessoais serão processados ou armazenados informaticamente pela LUSO-FORMATAR SA e, se for o caso, a entidade subcontratante, e têm como objetivo a receção de candidaturas e/ou envio de newsletters, sendo conservados e utilizados apenas pelo tempo necessário, e em concordância com as finalidades indicados no consentimento prestado pelo utilizador.

A LUSO-FORMATAR SA responsabiliza-se a cumprir o disposto no RGPD, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas, comprometendo-se a utilizá-los unicamente para as finalidades determinantes da recolha, privando-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, a LUSO-FORMATAR SA recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da LUSO-FORMATAR SA, e de acordo com as orientações dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transferir os dados do Utilizador a outras entidades.

A LUSO-FORMATAR SA assume o compromisso de subcontratar tão somente entidades que ostentem garantias suficientes de cumprimento das medidas técnicas e organizativas apropriadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador.

Todas as entidades subcontratadas pela LUSO-FORMATAR SA ficam vinculadas por meio de um contrato escrito onde são regulados, detalhadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Nos termos e para os efeitos disposto nos artigos 13.º e seguintes do Regulamento a LUSO-FORMATAR SA comunica que:

1 – O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a LUSO-FORMATAR SA, pessoa coletiva n.º 508 100 666 e sede na Rua Braamcamp, n.º 9 – 2.º – 1250-048 Lisboa, que poderá ser contactada pelo telefone n.º  218 414 050 ou e-mail info@epad.edu.pt;

2 – Os dados pessoais recolhidos destinam-se a candidaturas limitando-se o tratamento de tais dados exclusivamente para este fim, exceto se o titular expressamente consentir no tratamento de tais dados para outras finalidades;

3 – O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante a LUSO-FORMATAR SA, de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o e-mail info@epad.edu.pt ou para a morada da sede da LUSO-FORMATAR SA acima identificada, os direitos que seguem:

1. O direito de aceder aos seus dados pessoais, com à respetiva consulta, retificação, atualização ou apagamento e à limitação de tratamento;
2. O direito de se opor ao tratamento dos seus dados;
3. O direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
4. O direito a retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais;
5. O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente de acordo com a legislação portuguesa, obtendo, para isso, junto da LUSO-FORMATAR SA, os respetivos contactos;
6. O direito de obter informação, junto da LUSO-FORMATAR SA sobre as finalidades do tratamento dos seus dados, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais ou os critérios utilizados para definir tal prazo;
7. O direito de ser informado quais os dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento e a obtenção de cópia de tais dados, sendo a cópia fornecida em formato eletrónico, salvo pedido em contrário do titular;
8. O direito de obter da LUSO-FORMATAR SA a retificação dos dados pessoais, que sejam inexatos, ou a completar os seus dados;
9. O direito de obter da LUSO-FORMATAR SA o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, obrigando-se a LUSO-FORMATAR SA a apagar tais dados pessoais, nomeadamente quanto esteja em causa o cumprimento de uma obrigação legal, bem como no caso do titular dos dados se ter oposto ao respetivo tratamento e/ou tenha retirado o consentimento anteriormente prestado.

A LUSO-FORMATAR SA dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a LUSO-FORMATAR SA reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Com relação a retirada do consentimento, importante salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado pela LUSO-FORMATAR SA com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período de tempo mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados

A LUSO-FORMATAR SA não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:

1. tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
2. a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial;
3. a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.

A LUSO-FORMATAR SA possui uma equipa técnica empenhada a zelar pela confidencialidade e segurança dos seus dados.

São adotadas as medidas que estão ao nosso alcance para proteger e prevenir contra o acesso não autorizado aos dados pessoais do utilizador por meio da internet, assim como a sua divulgação, uso impróprio, perda ou destruição.

Porém, é responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o equipamento que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos e vírus informáticos, worms e/ou malware.

A LUSO-FORMATAR SA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia e com efeitos imediatos, modificar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão de imediato publicadas nesta página online.

Para quaisquer dúvidas ou perguntas sobre o tratamento dos seus dados pessoais contacte-nos:

Rua Braamcamp, n.º 9 – 2.º – 1250-048 Lisboa.

Telefone –  218 414 050

E-mail – info@epad.edu.pt

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Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a LUSO-FORMATAR SA compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

1. Caso a LUSO-FORMATAR SA tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
2. Caso a LUSO-FORMATAR SA tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se materializar; ou
3. Caso a comunicação ao Utilizador envolva um esforço desproporcionado para a LUSO-FORMATAR SA. Nesse caso, a LUSO-FORMATAR SA fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será comunicado.